FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.EDES VIEIRA GUIMARÃES , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO
RESOLUÇÃO Nº 215, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE;
ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967, AO SR. EDES VIEIRA GUIMARÃES, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA EUROPA COM 15,00M, FUNDOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM 14,60M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 32,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM FRANCISCO ROSA E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 473,60M2.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 1968.
LUIZ JOAQUIM CORRÊA ------ PRESIDENTE
MANOEL JOSÉ DE CARVALHO ------- 1º SECRETÁRIO
------------------------------------- 2º SECRETÁRIO
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