FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER EM AFORAMENTO Á COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS, UMA ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO...

RESOLUÇÃO N° 77 DE 31 DE MARÇO DE 1964.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º) FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER EM AFORAMENTO À COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS, UMA ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: “PARTINDO DO MARCO DE CONCRETO DENOMINADO MARCO “A”, QUE FICA DISTANTE 43,00 METROS DO VÉRTICE NOROESTE DO ESTÁDIO MUNICIPAL, NO ALINHAMENTO DO MESMO LADO; SEGUINDO-SE NO RUMO DE 72º40’NW COM UMA DISTÂNCIA DE 100,00 METROS ENCONTRA-SE O MARCO DE CONCRETO DENOMINADO MARCO “B”; DAÍ SEGUINDO NO RUMO DE 22º19’SW COM UMA DISTÂNCIA DE 161,50 METROS ENCONTRA-SE O MARCO “C”; DAÍ SEGUINDO NO RUMO DE 77º23’NE COM UMA DISTÂNCIA DE 30,00 METROS ENCONTRA-SE O MARCO “D”; DAÍ SEGUINDO O RUMO DE 24º39SW COM UMA DISTÂNCIA DE 51,60 METROS ENCONTRA-SE O MARCO “E”; DAÍ SEGUINDO O RUMO DE 70º57’SE COM UMA DISTÂNCIA DE 100,70 METROS ENCONTRA-SE O MARCO “F”; DAÍ SEGUINDO O RUMO DE 15º49’NE COM UMA DISTÂNCIA DE 200,40 METROS ENCONTRA-SE O MARCO “A” QUE NOS SERVIU COMO PONTO DE PARTIDA PARA ESTA MEDIÇÃO, TENDO NESTA POLIGONAL UMA RUA COM 9,00 METROS DE LARGURA, VINDO DA PRAÇA PROJETADA E PASSANDO NAS FRENTES DOS ALOJAMENTOS 10, 13, 34 E 12, ATÉ ENCONTRAR O MARCO “D”; TENDO ESTE POLÍGONO A FORMA IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 20.216 M2.”.

ART. 2º) O AFORAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, É CONSIDERADO REMIDO PARA TODOS OS EFEITOS.

ART. 3º) ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, EM 11 DE JUNHO DE 1964.

JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR
PRESIDENTE

MANOEL ALVES DA COSTA
VICE-PRESIDENTE