FICAM CASSADOS OS MANDATOS DOS VEREADORES ALDIR JOSÉ DE SOUZA E MOYSÉS BESSA TEIXEIRA, POR SUAS ATIVIDADES E PRONUNCIAMENTO NESTE MUNICÍPIO.

RESOLUÇÃO Nº- 075 , DE 29 DE ABRIL DE 1964.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAL DELIBEROU E EU PROMULGO A SEGUINTE DELIBERAÇÃO:






ART. 1º- FICAM CASSADOS OS MANDATOS DOS VEREADORES ALDIR JOSÉ DE SOUZA E MOYSÉS BESSA TEIXEIRA, POR SUAS ATIVIDADES E PRONUNCIAMENTOS NESTE MUNICÍPIO, INCOMPATÍVEIS COM O ATUAL REGIME DEMOCRÁTICO EM VIGOR NO PAÍS E DE CONFORMIDADE COM O ATO INSTITUCIONAL Nº- 1, DE 9.4.1964.

ART. 2º- SÃO CONSIDERADOS IMPEDIDOS DE EXERCER O MANDATO DE VEREADOR, OS SUPLENTES ALTAMIRO IGNÁCIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA, ASPINO DA CUNHA MENDES, DERLEY CORRÊA, WALTER TRINDADE, VENÂNCIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, LUIZ ALVES DE CARVALHO, JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, JAYRO LOYOLA, ALBERTO DA CUNHA ANDRADE E DEOCLÁCIO AVELINO DA SILVA, PELOS MESMOS MOTIVOS EXPOSTOS NO ARTIGO ANTERIOR .




ART. 3º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 29 DE ABRIL DE 1964.



_____________________________________
JORGENEL VIEIRA DE AGUAR
PRESIDENTE