FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR MURILO BARROS COSTA REGO. , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 198, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1967.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967, AO SR. MURILO BARROS COSTA REGO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA O MORRO OUTERINHO COM 56,00M, FUNDOS PARA ENCOSTA DO MORRO OUTERINHO COM 58,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS, DO LADO DIREITO 18,60M QUE DIVIDE DO LADO DIREITO COM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM 0,50CM, QUE FAZ COM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 544.350M2.



ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1967.



LUIZ JOAQUIM CORRÊA ------- PRESIDENTE

MANOEL JOSE DE CARALHO ----- 1º SECRETÁRIO

--------------------------------------- 2º SECRETÁRIO