FICAM MAJORADOS EM 100% OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CABO FRIO.

RESOLUÇÃO Nº- 069 , DE 24 DE MARÇO DE 1964.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º- FICAM MAJORADOS EM 100% (CEM POR CENTO) OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CABO FRIO.

ART. 2º- OS EXTRAMUNERÁRIOS DIARISTAS, QUE ATUALMENTE PERCEBEM CR$ 20.600,00 (VINTE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PASSAM A PERCEBER CR$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) POR MÊS.

ART. 3º- AS PROFESSORAS CONTRATADAS COM O SALÁRIO MENSAL DE CR$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PASSAM A PERCEBER CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) POR MÊS.

ART. 4º- AOS SERVIDORES APOSENTADOS QUE PERCEBEM ATÉ CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) POR MÊS, É CONCEDIDO O AUMENTO DO 100% (CEM POR CENTO).

§ ÚNICO- AOS SERVIDORES APOSENTADOS QUE PERCEBEM ALÉM DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) MENSAIS, É CONCEDIDO O AUMENTO DE 70% (SETENTA POR CENTO).

ART. 5º- O SALÁRIO FAMÍLIA FICA MAJORADOS PARA CR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS) POR CADA DEPENDENTE.

ART. 6º- AS VANTAGENS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO TEM EFEITO À PARTIR DE 1.3. 1964.

ART. 7º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, EM 24 DE MARÇO DE 1964.

JORGENEL V. DE AGUIAR
PRESIDENTE
MANOEL AERES DA COSTA
VICE-PRESIDENTE

ALDIR JOSÉ DE SOUZA
1º SECRETÁRIO

JANDYR AERES BRAVO
2º- SECRETÁRIO