FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.VIGENTE ROMANO , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 169, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. VICENTE ROMANO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA COM 15,00M, FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 15,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 22,00M, QUE DIVIDE DE LADO DIREITO COM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DE LADO ESQUERDO COM UMA RUA PROJETADA. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 330,00M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA -- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO -- 1º SECRETÁRIO

EMIGDIO G. COUTINHO--2º SECRETÁRIO