FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.LEONIR ANTONIO MARTINS , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 167, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. LEONIR ANTÔNIO MARINS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA COM 13,00M FUNDOS PARA QUE, DE DIREITO COM 13,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 15,00M, QUE DIVIDE DO LADO DIREITO E DO LADO ESQUERDO AMBAS COM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 195,00M2.

ARTIGO 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA ---- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO --- 1º SECRETÁRIO

EMIGDIO G. COUTINHO ----2º SECRETÁRIO