FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.ADEMAR VICTORINO BARRETO , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 166, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967, AO SR. ADEMAR VICTORINO BARRETO, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA COM 11,00M FUNDOS PARA TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 11,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, QUE DIVIDE DO LADO DIREITO COM O LADO ESQUERDO AMBAS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 220,00M2.




ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.



LUIZ JOAQUIM CORRÊA --- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO --- 1º SECRETÁRIO

EMIGDIO G. COUTINHO --- 2º SECRETÁRIO