FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.JOSÉ JOAQUIM FERNANDES , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 163, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR, JOSÉ JOAQUIM FERNANDES, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA RUA RODRIGUES ALVES, FUNDOS PARA SEBASTIÃO JOSÉ DIAS AMBAS COM 10,80M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, QUE DIVIDE DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM A IGREJA CONGREGACIONAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 216,00M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.





LUIZ JAOQUIM CORRÊA --- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO ---- 1º SECRETÁRIO

------------------------------------ 2º SECRETÁRIO