FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.JOAQUIM PIRAGIGE ARAGÃO , UM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 158, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 153, 4º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JOAQUIM PIRAGIBE ARAGÃO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA RUA PROJETADA COM 11,60M, FUNDOS PARA ADILSON MARTINS FIALHO COM 11,60M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 26,00M QUE DIVIDE DO LADO DIREITO COM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM QUEM DE DIREITO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 301,60M2.


ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.



LUIZ JOAQUIM CORRÊA ----- PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO ---- 1º SECRETÁRIO


----------------------------------------------- 2º SECRETÁRIO