ISENTAR A MITRA BIOCURADA DE NITERÓI, COM SEDE NA CIDADE DE NITERÓI, Á RUA GAVIÃO PEIXOTO Nº- 250, DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DO TRANSMISSÃO "INTER - VIVAS" SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, QUE LHE FAZ JOSÉ PEREIRA NEVES JÚNIOR.

RESOLUÇÃO Nº- 050, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS,


R E S O L V E:





ART. 1º- ISENTAR A MITRA DIOCUSANA DE NITERÓI, COM SEDE NA CIDADE DE NITERÓI, Á RUA GAVIÃO PEIXOTO Nº- 250, DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS”, SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO TERRENO, QUE LHE FAZ JOSÉ PEREIRA NEVES JÚNIOR, NO LUGAR DENOMINADO “SACO FORA”, NO 3º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.


ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PROMULGAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





SALA DAS SESSÕES, EM 30 DE SETEMBRO DE 1963.

JORGENEL V. DE AGUIAR
PRESIDENTE
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VICE-PRESIDENTE

ALDIR JOSÉ DE SOUZA
1º SECRETÁRIO

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2º- SECRETÁRIO