RES - 0048/1963

Informações da lei municipal
Data: 25/09/1963
Número: 0048
Exercício: 1963
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO A IGREJA METODISTA DO BRASIL, UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº- 048, DE 25 DE SETEMBRO DE 1963.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS,


R E S O L V E:





ART. 1º- FICA CONCEDIDA A IGREJA METODISTA DO BRASIL, UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.


ART. 2º- A ÁREA CONCEDIDA SERÁ DENOMINADA PELO PODER EXECUTIVO E TERÁ NO MÁXIMO 600 (SEISCENTOS) METROS QUADRADOS.


ART. 3º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PROMULGAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





SALA DAS SESSÕES, EM 25 DE SETEMBRO DE 1963.

JORGENEL V. DE AGUIAR
PRESIDENTE
MANOEL ANTUNES
VICE-PRESIDENTE

________________________________________
1º SECRETÁRIO

__________________________________________
2º- SECRETÁRIO

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