FICA APROVADA A REESTRUTURAÇÃO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS TABELAS ANEXAS A PRESENTE RESOLUÇÃO.

RESOLUÇÃO Nº- 04 DE 7 DE JULHO DE 1961.

A CÂMARA MUNICIAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º- FICA APROVADA A REESTRUTURAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS TABELAS ANEXAS A PRESENTE RESOLUÇÃO ( ANEXOS 1, 2, 3, 4, 5).

ART.2º OS FUNCIONÁRIOS FAUSTO MACEDO SAMPAIO, MARIA TARDELLI PORTO, ZILACK VALENTIM, MARIA VERGILIA CORRÊA DE MENEZES, ELZA TORRES PONTOS, OLÍMPIA FERREIRA SANCHEZ E ORLANDO COELHO RIBEIRO, FICAM PROMOVIDOS PARA LETRU “L” E ALFREDO DE AZEVEDO SANTA ROSA PARA A PADRÃO 15.

ART. 3º- AOS APOSENTADOS QUE PERCEBEM SEUS PREVENTOS POR ESTA PREFEITURA, SERÁ CONCEDIDO UM AUMENTO DE 60% PARA OS QUE PERCEBEM ATÉ CR$ 2.500,00 (DOIS MIL QUINHENTOS CRUZEIROS) E DE 50% AOS QUE PERCEBEM ALÉM DESTA IMPORTÂNCIA, NÃO PODENDO ULTRAPASSAR OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DE IGUAL FUNÇÃO, EM EXERCÍCIO.

ART. 4º- FICAM CRIADAS 5 (CINCO) CARGOS DE MOTORISTAS CONTRATADOS, COM O SALÁRIO MENSAL DE CR$ 9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS).

ART. 5º- AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO, CORRERÃO POR CONTA DAS VERBAS CORRESPONDENTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

ART. 6º- AS VANTAGENS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO ENTRARÃO EM VIGOR Á PARTIR DE PRIMEIRO DE MARÇO DE CORRENTE ANO.


ART. 7º- ESTA RESOLUÇÃO PRODUZIRÁ EFEITOS NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, EM, 14 DE ABRIL DE 1961.

_____________________________________

_____________________________________

_____________________________________

_____________________________________

_____________________________________