RES - 0002/1961

Informações da lei municipal
Data: 14/04/1961
Número: 0002
Exercício: 1961
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA APROVADA A RECONSTRUÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DE ACORDO COM OS QUADROS ANEXOS A PRESENTE RESOLUÇÃO, DE NÚMEROS 1,2,3,4,....


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº- 02 DE 14 DE ABRIL DE 1961.


A CÂMARA MUNICIAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,


R E S O L V E:


ART. 1º- FICA APROVADA A REESTRUTURAÇÃO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DO ACORDO COM OS QUADROS ANEXOS, Á PRESENTE RESOLUÇÃO, DE NÚMEROS 1, 2, 3 E 4.

ART. 2º- OS VENCIMENTOS DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL, FICAM MAJERADOS EM CR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS) POR MÊS.


ART. 3º- OS FUNCIONÁRIOS OCUPADOS DOS CARGOS DE TESOUREIRO, FISCAL, DE RENDAS, CONTABILISTA E SECRETÁRIO, PERCEBERÃO ALÉM DOS VENCIMENTOS RESPECTIVOS, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS).

ART. 4º- AS DESPESAS DECORRENTE DA EXECUÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO, CORRERÃO À CONTA DAS VERBAS CORRESPONDENTES, CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.


ART. 5º- AS VANTAGENS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO, ENTRARÃO EM VIGOR Á PARTIR DE 1º- DE MARÇO DO CORRENTE ANO.



ART. 6º- ESTA RESOLUÇÃO PRODUZIRÁ EFEITOS NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, E, 14 DE ABRIL DE 1961.

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TABELA DE PADRÕES E REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO MUNIICIPAL DE CABO FRIO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº- 02, DE 12 DE ABRIL DE 1961.


CLASSE OU PADRÃO VENCIMENTOS REFERÊNCIAS VENCIMENTOS
A CR$ 5.000,00 1 CR$ 3.000,00
B “ 5.200,00 2 CR$ 3.500,00
C “ 5.500,00 3 CR$ 4.000,00
D “ 5.800,00 4 CR$ 5.000,00
E “ 6.100,00 5 CR$ 5.200,00
F “ 6.400,00 6 CR$ 5.500,00
G “ 6.800,00 7 CR$ 5.800,00
H “ 7.200,00 8 CR$ 6.100,00
I “ 7.600,00 9 CR$ 6.400,00
J “ 8.000,00 10 CR$ 6.800,00
K “ 8.500,00 11 CR$ 7.200,00
L “ 9.000,00 12 CR$ 7.600,00
M “ 9.500,00 13 CR$ 8.000,00
N “ 10.000,00 14 CR$ 8.640,00
O “ 10.500,00 15 CR$ 9.000,00
P “ 11.000,00 16 CR$ 9.500,00
Q “ 11.500,00 17 CR$ 10.000,00
R “ 12.000,00 18 CR$ 10.500,00
S “ 12.500,00 19 CR$ 11.000,00
T “ 13.000,00 20 CR$ 12.000,00
U “ 13.500,00 __ __ ___
V “ 14.000,00 __ __ __
X “ 15.000,00 __ ___ __
Z “ 16.000,00 __ __ __












EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS

PESSOAL VARIÁVEL



OBRAS E DERVIÇOS PÚBLICOS REF. SALÁRIO/DIA
71 (SETENTA E UM) TRABALHADORES DIARISTA 14 CR$ 288,00


ESTRANÚMERÁRIOS MENSALISTAS OBRAS E SERVIOS PÚBLICOS


OCUPANTES PADRÃO VENCIMENTOS
ARNALDO BARBOSA FERREIRA N CR$ 10.000,00
JOSÉ DA SILVA AZEVEDO N CR$ 10.000,00



EDUCAÇÃO PÚBLICA

OCUPANTE PADRÃP OU REFERÊNCIA VENCIMENTOS
ALFREDO DE AZEVEDO SANTA ROSA L CR$ 9.000,00
ROSA FRANCE DE OLIVEIRA 4 CR$ 5.000,00
MAURÍCIO ANTUNES DOS SANTOS A CR$ 5.000,00
JUDITH FARIA DOS SANTOS A CR$ 5.000 ,00
















TABELA NOMINAL REFERENTE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO III (CARGO ISOLADOS), APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº- 2 DE 12 DE ABRIL DE 1961.


OCUPANTE PADRÃO VENCIMENTOS
GERALDO TEIXEIRA DA CUNHA R CR$ 12.000,00
ASPINO DOS SANTOS SILVA R CR$ 12.000,00
ARLETE FERREIRA CRISTÓVÃO R CR$ 12.000,00
MANOEL JOSÉ DOS SANTOS R CR$ 12.000,00
CONCEIÇÃO FERREIRA AMÉRICA O CR$ 10.500,00
ADELIR NOVELLINO MARQUES M CR$ 9.500,00
ROSSI CARRIÇO DOS SANTOS N CR$ 9.500,00
VERENY VIEIRA DE AGUIAR N CR$ 9.500,00
MARIA VIRGINIA CORRÊA DE MENEZES L CR$ 9.000,00
ZILACK VALENTIM L CR$ 9.000,00
MARIA TARDELLI PORTO L CR$ 9.000,00
FAUSTO MACEDO SAMPAIO L CR$ 9.000,00
ALVIM DA COSTA MACEDO M CR$ 9.500,00
GEMINIANO JOSÉ LUIZ M CR$ 9.500,00
FRANCISCO PIRES M CR$ 9.500,00
ALBERTO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO M CR$ 9.500,00
ARIZIO GOMES BATISTA M CR$ 9.500,00
|OLIMPIA FERREIRA SANCHES L CR$ 9.000,00
NILZA TORRES PONTOS L CR4 9.000,00



















TABELA NOMINAL REFERENTE AOAS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO SUPLEMENTAR (CARGOS A SEREM EXTINTOS), APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº- 2 DE 12 DE ABRIL DE 1961.

OCUPANTE PADRÃO VENCIMENTOS
JOÃO MARQUES RIBEIRO N CR$ 9.500,00
ORLANDA COELHO RIBEIRO L CR$ 9.500,00
OSNÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO D CR$ 5.800,00
BEATRIZ DE ANDRADE JETHA D CR$ 5.800,00
ALFREDO DE OLIVEIRA FRANCISCONI D CR$ 5.800,00
ONOFRE JUSTO DE ALMEIDA D CR$ 5.800,00
OLIMPIA FRANCESCONI DOS SANTOS D CR$ 5.800,00




PESSOAL INATIVO



OCUPANTE PADRÃO OU RFERÊNCIA VENCIMENTOS
MANOEL DE SÁ VIANA M CR$ 9.500,00
LÍGIA D’ ASSUNÇÃO 1 CR$ 3.000,00
CATHARINA DA SILVEIRA 1 CR$ 3.000,00
PAULINA PESSOA DE MACEDO 1 CR$ 3.000,00
MANOEL JUVENAL VIEIRA 1 CR$ 3.000,00
MARIA TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO 1 CR$ 3.000,00
ROSA DE OLIVEIRA AZEVEDO 1 CR$ 3.000,00

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