FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR JOÃO FRANCISCO DOS REIS UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

RESOLUÇÃO Nº 150, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967, AO SR. JOÃO FRANCISCO REIS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES FRENTE PARA RUA MÁRIO QUINTANILHA COM 9,00M, FUNDOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 9,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 27,00M, QUE DIVIDE DE LADO DIREITO COM JOEL XAVIER DOS SANTOS E DO LADO ESQUERDO COM SHIRLEI GARCIA DE OLIVEIRA. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 243.00M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA --- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO --- 1º SECRETÁRIO

------------------------------------2º SECRETÁRIO