RES - 0148/1967

Informações da lei municipal
Data: 09/10/1967
Número: 0148
Exercício: 1967
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR JOFRE VIEIRA DE AGUIAR UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 148, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967, AO SR. JOFRE VIEIRA DE AGUIAR, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES; FRENTE PARA A RUA ENGENHEIRO BERNARDO LENZ COM 12,00M, FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 12,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, QUE DIVIDE DE LADO DIREITO COM ANTÔNIO FELIX TEIXEIRA E DO LADO ESQUERDO COM WALDIR BARONE DE ARAÚJO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 240,00M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.



LUIZ JOAQUIM CORRÊA --- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO --- 1º SECRETÁRIO

--------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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