FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR DERVAL PEREIRA CALDAS UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

RESOLUÇÃO Nº 146, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967, AO SR. DURVAL PEREIRA CALDAS , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AS PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA FRANKLIM MORADRA COM 10.00M FUNDOS PARA QUEM DE DIREITO COM 10,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, QUE DIVIDE DO LADO DIREITO COM PEDRO CARLOS DA FONSECA E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 200.00M2.


ARTIGO 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11 DE OUTUBRO DE 1967.



LUIZ JOAQUIM CORRÊA - PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO - 1º SECRETÁRIO

--------------------------------- 2º SECRETÁRIO