FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. PEDRO TAVARES MARTINS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AP PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

RESOLUÇÃO Nº 136, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,


RESOLVE;




ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. PEDRO TAVARES MARTINS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA COM 12,00M, FUNDOS COM JORGE JOSÉ RODRIGUES COM 12,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DE LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 240,00M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA ---- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO ---- 1º SECRETÁRIO

EMIGDIO G. COUTINHO --- 2º SECRETÁRIO