RES - 0036/1959

Informações da lei municipal
Data: 10/11/1959
Número: 0036
Exercício: 1959
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

AFORAMENTO AO SR. MANOEL FERREIRA .


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 36 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1959.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER EM AFORAMENTO O QUE SOLICITA O SENHOR MANOEL LUIZ FERREIRA NO PROCESSO 72 DE 14 DE JANEIRO DE 1959.

ART. 2º - O PATRIMÔNIO MUNICIPAL SERÁ REEMBOLSADO DA IMPORTÂNCIA DE CR$1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS).

ART. 3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PROMULGAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES EM 10 DE NOVEMBRO DE 1959.

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