FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JOSÉ GOUVÊA LEORNARDO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,

RESOLUÇÃO Nº 133, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE DE 10 ABRIL DE 1967, AO SR. JOSÉ GOUVÊA LEONARDO, UMA ÁREA TOTAL DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PROJETADA COM 12,00M, FUNDOS COM TERRENO VAGO COM 12,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 23,00, DIVIDINDO DO LOTE DIREITO COM TERRENO VAGO E DO LADO ESQUERDO COM ARMANDO DIAS DOS SANTOS. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 276,00M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.




LUIZ JOAQUIM CORRÊA -- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO -- 1º SECRETÁRIO

EMIGDIO G. COUTINHO -- 2º SECRETÁRIO