CONCEDER POR PERMUTA OS LOTES Nº- 188,189 E 190 DA QUADRA "J".

RESOLUÇÃO Nº 28 DE 16 DE OUTUBRO DE 1959.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER POR PERMUTA OS LOTES NÚMEROS 188, 189 E 190 DA QUADRA “J” E 413, 414 E 415 DA QUADRA “Y” A CARLOS CARDOSO DA FONSECA.

ART. 2º - A PERMUTA EM CAUSA PRENDE-SE AO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MESMO QUE SE ACHA LOCALIZADO PARTE DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 3º - O TERRENO PERMUTADO MEDE 42,00 METROS (QUARENTA E CINCO METROS) DE FRENTE NA ESTRADA NOVA DO APICU, 45,00 METROS (QUARENTA E CINCO METROS) DE LARGURA NOS FUNDOS QUE FAZ COM A COMPANHIA INDUSTRIAL DE PESCA, NA LINHA LATERAL DO OESTE QUE DIVIDE COM TERRENOS DE PROPRIEDADE DE JOÃO GARCIA DA SILVEIRA TERRA, 57,00 METROS (CINQÜENTA E SETE METROS) E NA OUTRA LINHA LATERAL QUE DIVIDE COM TERRENOS DE PROPRIEDADE DE VERÍSSIMO PIRES CORRÊA HOJE DE SEUS HERDEIROS OU QUEM DE DIREITO, 69,00 METROS (SESSENTA E NOVE METROS).

ART. 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PROMULGAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES EM 16 DE OUTUBRO DE 1959.

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