RETIFICAR O DECRETO Nº-6 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1962, DO PODER EXECUTIVO, ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 47.592,00.
RESOLUÇÃO Nº- 005 DE 20 DE MARÇO DE 1963.
A CÂMARA MUNICIAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:
ART. 1º- RETIFICAR O DECRETO Nº- 6 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1962, DO PODER EXECUTIVO, QUE ABRIU O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 47.592,00 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS)
ART.2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES , EM 20 DE MARÇO DE 1963
PRESIDENTE
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VICE- PRESIDENTE
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1º- SECRETÁRIO
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2º- SECRETÁRIO
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