RES - 0024/1959

Informações da lei municipal
Data: 01/10/1959
Número: 0024
Exercício: 1959
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

CONCEDIDO AO LAPEMAN. CLUB DOS FUNCIONÁRIOPS DO INSTITUTO DOS MARITIMOS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 24 DE 01 DE OUTUBRO DE 1959.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA CONCEDIDO AO IAPEMAN, CLUBE DOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DOS MARÍTIMOS, UM LOTE DE TERRENO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, A FIM DE QUE O MESMO CONSTRUA A SUA COLÔNIA DE FÉRIAS.

ART. 2º - A NÃO CONSTRUÇÃO DA CITADA COLÔNIA NO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS IMPORTARÁ NO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA PRESENTE RESOLUÇÃO.

ART. 3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, 01 DE OUTUBRO DE 1959.

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