FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. RAIMUNDO MÉO ALVES, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 130, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE;

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. RAIMUNDO NEO ALVES, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA ESTRADA VELHA DO ARRAIAL DE CABO COM 15,00M FUNDOS COM A RUA BERLIM COM 15,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, QUE DIVIDE DE LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DE LADO ESQUERDO COM QUEM DE DIREITO, PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 330,00M2, O TERRENO ESTÁ LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.



LUIZ JOAQUIM CORRÊA ---- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO ----- 1º SECRETÁRIO

EMIGDIO G. COUTINHO ---- 2º SECRETÁRIO