FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL 1967, AO SR. JOSÉ PERES, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PETRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº 129, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967, AO SR. JOSÉ PERES, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA COM 10.00M, FUNDOS PARA AS DUNAS COM 10.00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20.00M QUE DIVIDE DO LADO DIREITO E ESQUERDO, AMBOS COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 200M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.



LUIA JOAQUIM CORRÊA --- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO -- 1º SECRETÁRIO

EMIGDIO G. COUTINHO --- 2º SECRETÁRIO