CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO, NA JOAQUIM NOGUEIRA.

RESOLUÇÃO Nº 60 DE 23 DE MAIO DE 1958.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RESERVAR UMA ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO, COM FRENTE PARA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, FUNDOS COM TERRENOS DO DR. PAULO JOSÉ DE QUEIRÓS BURLLE, DIVIDINDO PELO LADO DIREITO, COM TERRENO DO ASILO DE VELHICE DESAMPARADA E PELO LADO ESQUERDO COM CAMPO DO SÃO CRISTÓVÃO FOOT-BOLL CLUB.

ART. 2º - O CEMITÉRIO SERÁ CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA, A ELA CABENDO A COBRANÇA DA TAXA E OUTROS IMPOSTOS, COM AS MEDIDAS DE TERRENO PARA CARNEIRO, JAZIGO PERPÉTUO, CATACUMBA, ... BANQUETE E NICHOS E OSSÁRIO E LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E OUTRAS TAXAS QUE VENHAM A SER CRIADAS.

PARÁGRAFO ÚNICO - A ÁREA RESERVADA PELO ANTERIOR NÃO PODERÁ SER DESVIADA PARA OUTRO FIM, A NÃO SER O DISPOSTO NESTA LEI.

ART. 3º - A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE SUA PROMULGAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES EM 23 DE MAIO DE 1958.

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