AFORAMENTO A ANTONIO JACQUES ANDRADE DE SOUZA.

RESOLUÇÃO Nº 033 DE 30 DE JULHO DE 1957.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :


ART. 1º - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER EM AFORAMENTO A ANTONIO JACQUES ANDRADE DE SOUZA E SILVA, UM TERRENO NESTA CIDADE, LOCALIZADO NO “APICÚ”, ONDE SE ACHA EDIFICADO UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO BENEFICIADO PELA PRESENTE RESOLUÇÃO, ADQUIRIDO DE FRANCISCO DE AZEVEDO MARQUES, CONFORME ESCRITURA LAVRADA NO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DESTA COMARCA.

ART. 2º - O TERRENO ORA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, MEDE 10 (DEZ) METROS DE FRENTE PARA A AVENIDA ALMIRANTE BARROZO, COM IGUAL NÚMERO DE METROS DE LARGURA NOS FUNDOS, QUE CONFRONTA COM QUEM DE DIREITO, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 50 (CINQÜENTA) METROS, DIVIDINDO PELO LADO DIREITO COM RINALDO A ORLANDI E PELO LADO ESQUERDO COM SIMAS MAGALHÃES.

ART. 3º - O FOREIRO PAGARÁ AOS COFRES DA MUNICIPALIDADE A IMPORTÂNCIA DE CR$3.000,00 (TREZ MIL CRUZEIROS), OU SEJA CR$6,00 (SEIS CRUZEIROS) POR METRO QUADRADO, INDEPENDENTE DE QUAISQUER OUTRAS TAXAS E EMOLUMENTOS.

ART. 4º - FICA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 1956, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, 30 DE JULHO DE 1957.
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