AFORAMENTO A JORGE SILVA.

RESOLUÇÃO Nº 031 DE 22 DE JULHO DE 1957.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :


ART. 1º - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO, A CONCEDER EM AFORAMENTO, A JORGE SILVA, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CARACTERÍSTICAS: FRENTE PARA A RUA TEIXEIRA E SOUZA, COM 14 (QUATORZE) METROS; IGUAL NÚMERO DE METROS DE LARGURA NOS FUNDOS; QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; TENDO EM CADA LINHA LATERAL 30 (TRINTA) METROS NUM TOTAL DE 420 (QUATROCENTOS E VINTE) METROS QUADRADOS.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO PRODUZIRÁ EFEITO A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.32º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, 22 DE JULHO DE 1957.
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