CONCEDE A FELIX JOSÉ DE SÁ.

RESOLUÇÃO Nº 005 DE 31 DE JANEIRO DE 1957.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :


ART. 1º - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A FELIX JOSÉ DE SÁ, UM TERRENO NESTA CIDADE, LOCALIZADO NO APICU, ONDE SE ACHA EDIFICADO UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO BENEFICIADO PELA PRESENTE RESOLUÇÃO, ADQUIRIDO DE JEDHIEL DUARTE DE AZEVEDO E JOVENTINO LOPES CARDOSO, CONFORME ESCRITURAS LAVRADAS NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DESTA COMARCA.

ART. 2º - O TERRENO ORA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, MEDE 24 METROS DE FRENTE, 62,70 METROS DO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ PINTO LOPES, 22,00 METROS DE FUNDOS, CONFRONTANDO COM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, 54,40 METROS DO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DE STÉLIO DE JESUS CARVALHO.

ART. 3º - O FOREIRO PAGARÁ AOS COFRES MUNICIPAIS A IMPORTÂNCIA DE CR$8.820,00 (OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS), INDEPENDENTE DE QUAISQUER OUTRAS TAXAS E EMOLUMENTOS.

ART. 4º - FICA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO 48 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1954.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 24 DE JANEIRO DE 1957.

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