RES - 0187/1956

Informações da lei municipal
Data: 30/11/1956
Número: 0187
Exercício: 1956
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA ANULADA PARA SER DECLARADA DE NENHUM EFEITO, A CONCORENCIA ABERTA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 187 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,


R E S O L V E :


ART. 1º - FICA ANULADA PARA SER DECLARADA DE NENHUM EFEITO, A CONCORRÊNCIA ABERTA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DE 22, 23 E 24 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, REFERENTE A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITA NO QUARTO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

ART.2º - A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZIRÁ EFEITO, A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO,REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, 30 DE NOVEMBRO DE 1956.


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