RES - 0186/1956

Informações da lei municipal
Data: 30/11/1956
Número: 0186
Exercício: 1956
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

PERMUTA UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO NA ESTRADA NOVA DE PERYNAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 186 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,


R E S O L V E :


ART. 1º - FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, SITA NA ESTRADA NOVA DE PERYNAS, CORRESPONDENTE A 35 (TRINTA E CINCO) LOTES, POR OUTRA ÁREA MEDINDO 2.392,00M2 (DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS) METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES DR. SYDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO E EUGENIO DUARTE DE AZEVEDO, SITA NO LUGAR DENOMINADO “PASSAGEM”, ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO O HOTEL “LIDO”, DE PROPRIEDADE DO ESTADO.


ART.2º - A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZIRÁ EFEITO, A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, 30 DE NOVEMBRO DE 1956.


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