RES - 0178/1956

Informações da lei municipal
Data: 10/08/1956
Número: 0178
Exercício: 1956
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

AFORAMENTO A FRANCISCO MARINHO VIEIRA.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 178 DE 10 DE AGOSTO DE 1956


A CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS:



RESOLVE


ART.1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A FRANCISCO MARINHO VIEIRA,UM TERRENO NESTA CIDADE,A AVENIDA ALÉXIS PINTO NOVELINO, ONDE SE ACHA EDIFICADO UM PRÉDIO TÉRREO COBERTO DE TELHAS,DE PROPRIEDADE DO BENEFICIADO PELA PRESENTE RESOLUÇÃO, ADQUIRIDO DO ESPOLIO DE CECÍLIA MARQUES LINDENBERG,CONFORME ESCRITURA LAVRADA NO LIVRO DE NOTAS DO TABELIÃO DO 2º OFICIO DESTA COMARCA.

ART2º- O TERRENO, ORA CONCEDIDO EM AFORAMENTO,MEDE 9(NOVE) METROS DE FRENTE PARA A AV.ALÉXIS PINTO NOVELINO, COM IGUAL NÚMERO DE METROS NOS FUNDOS, QUE FAZ COM TERRENOS DE MANOEL OU QUEM DE DIREITO, MEDINDO EM CADA LINHA LATERAL 26,50 (VINTE E SEIS METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS) QUE CONFRONTA DE UM LADO COM JOÃO PEREIRA E DO OUTRO COM, AVELINO FARIA OU QUEM DE DIREITO.

ART.3º- O CONTEMPLADO COM A PRESENTE RESOLUÇÃO FICARÁ OBRIGADO A CUMPRIR AS LEIS EM VIGOR.

ART.4º- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



SALA DAS SESSÕES,10 DE AGOSTO DE 1956

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