FICA CONCEDIDO A D. CAROLINA SIMAS DA ROCHA, PENSÃO MENSAL DE CR$ 500,00.

RESOLUÇÃO Nº 175 DE 26 DE JULHO DE 1956.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.


ART. 1º - FICA CONCEDIDO A D. CAROLINA SIMAS DA ROCHA, VIÚVA DO EX-PROFESSOR JOÃO BATISTA MOREIRA DA ROCHA, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS) QUE CORRERÁ POR CONTA DA VERBA 384 DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART. 2º - PARA ATENDER AS DESPESAS COM A SUBVENÇÃO ORA CONCEDIDA A D. CAROLINA SIMAS DA ROCHA, FICA ABERTO O CRÉDITO DE CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS).

ART. 3º - A SUBVENÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI SE EXTINGUIRÁ COM O FALECIMENTO DA BENEFICIADA OU CASAMENTO, DA MESMA.

ART. 4º - A PRESENTE RESOLUÇÃO SERÁ CONSIDERADA EM VIGOR, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE JULHO DE 1956.


_______________________________________________
NICANOR PEREIRA COUTO
PREFEITO