FICA CONCEDIDO A MANOEL DA SILVA PORTA.

RESOLUÇÃO Nº 056, DE 23 DE ABRIL DE 1956.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA CONCEDIDO A MANOEL DA SILVA PORTA, UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL, EM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO, TENDO ÁREA DE TERRENO AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 14.30 CENTÍMETROS DE FRENTE PARA A MESMA RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM IGUAL NÚMERO DE METROS DE LARGURA NOS FUNDOS QUE FAZ COM JOSÉ EUGÊNIO FELIX, MEDINDO DE FRENTE A FUNDOS 37 METROS, QUE DIVIDE AMBAS AS LINHAS COM TERRENOS DEVOLUTOS OU DE QUEM DE DIREITO, CONFORME INFORMAÇÃO DO SR. FISCAL DE OBRAS DO 4º DISTRITO.

ART. 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, 30 DE ABRIL DE 1956.

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