RES - 0001/1963

Informações da lei municipal
Data: 15/03/1963
Número: 0001
Exercício: 1963
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICAM MAJERADOS PARA CR$ 12.000,000 E CR$ 8.000,00, RESPECTIVAMENTE OS SALÁRIOS DAS FUNCIONÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO MARIA DAS GRAÇAS LOPES BASTOS E JESUINA LOPES CARVALHO.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº- 001 DE 15 DE MARÇO DE 1963.



A CÂMARA MUNICIAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


R E S O L V E:


ART. 1º- FICAM MAJERADOS PARA CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) E CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS), RESPECTIVAMENTE , OS SALÁRIOS DAS FUNCIONÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, MARIA DAS GRAÇAS BASTOS JESUÍNA LOPES CARVALHO.

ART. 2º- AS MAJERAÇÕES COMEÇAM A VIGORAR Á PARTIR DE 1º- DE JANEIRO DE 1963.

ART. 3º- AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO, CORRERÃO Á CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA, CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 1963.

ART. 4º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CABO FRIO, 16 DE MARÇO DE 1963


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JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR - PRESIDENTE

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