RES - 0016/1962

Informações da lei municipal
Data: 23/07/1962
Número: 0016
Exercício: 1962
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO POR RESOLUÇÃO, A PRECEDER A RETIFICAÇÃO NO TERMO DE AFORAMENTO.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº- 16 DE 23 DE JULHO DE 1962.



A CÂMARA MUNICIAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,


R E S O L V E:


ART. 1º- FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO POR ESTA RESOLUÇÃO, A PROCEDER A “RETIFICAÇÃO” NO TERMO DO AFORAMENTO, E DE CONFORMIDADE COM A PLANTA ANEXA AO PROCESSO Nº- 1.403, DATADA DE 22 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE É INTERESSADO, AUGUSTA SEVEERAL E GUILHERMINA GOMES SEERAL.


ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






SALA DAS SESSÕES, EM 23 DE JULHO 1962



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