RES - 0010/1962

Informações da lei municipal
Data: 09/04/1962
Número: 0010
Exercício: 1962
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PRODUTOS DE PESCA E SEUS DERIVADOS, ENCARREGADOS DE ADMINISTRAR O MERCADO DE PEIXE.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 9 DE ABRIL DE 1962



A CÂMARA MUNICIAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,


R E S O L V E:


ART. 1º- FICA A ASSOACIAÇÃO PROFISIONAL DOS PRODUTOS DE PESCA E SEUS DERIVADOS, ENCARREGADA DO ADMINISTRAR O MERCADO DE PEIXE DESTE MUNICÍPIO.



ART.2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO..







SALA DAS SESSÕES, EM 30 DE ABRIL DE 1962



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