CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS), A FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO À RUA REDENTOR Nº 123 - BAIRRO JARDIM EXCELSIOR - CABO FRIO.

LEI Nº 760 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS), A FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO À RUA REDENTOR Nº 123 - BAIRRO JARDIM EXCELSIOR - CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS), A FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, À RUA REDENTOR Nº 123, BAIRRO JARDIM EXCELSIOR - CABO FRIO - RJ.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/DIVISÃO DE CULTURA-3.2.3.1-SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE NOVEMBRO DE 1987.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 1º SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO DE MORAES - 2º SECRETÁRIO