AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR CARLOS ROBERTO DE SOUZA.

LEI Nº 688 DE 11 DE JUNHO DE 1987.
AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR CARLOS ROBERTO DE SOUZA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PERMUTAR O LOTE 170-A, SITUADO NO PARQUE ITAJURÚ, EM CABO FRIO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 15,80M (QUINZE METROS E OITENTA CENTÍMETROS) MAIS UM SEGMENTO CURVO DE 5,20M (CINCO METROS E VINTE CENTÍMETROS) DE FRENTE PARA A RUA PROFESSORA MARIA G.T. MARQUES; 18,70M (DEZOITO METROS E SETENTA CENTÍMETROS) DE FUNDOS QUE CONFRONTA COM JOSÉ CARLOS MAGALHÃES; 28,90M (VINTE E OITO METROS E NOVENTA CENTÍMETROS) NA LATERAL DIREITA PARA A RUA INGLATERRA E 32,60M (TRINTA E DOIS METROS E VINTE CENTÍMETROS) NA LATERAL ESQUERDA QUE CONFRONTA COM DIVALDO JOSÉ DA SILVA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 605,32 M2 (SEISCENTOS E CINCO METROS E TRINTA E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS) PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR UMA ÁREA DE TERRENO NO LOTEAMENTO JARDIM ROTLER, LOTE 02, QUADRA “C”, SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, MEDINDO 10,50M (DEZ METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS) COM LINHA DIVISÓRIA DE FRENTE, CONFRONTANDO COM). A RUA “C” - PROJETADA, 10,50 (DEZ METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS) COM LINHA DIVISÓRIA DE FUNDOS, CONFRONTANDO O LOTE Nº 09 DA MESMA QUADRA; 37,90M (TRINTA E SETE METROS E NOVENTA CENTÍMETROS) COM LINHA DIVISÓRIA LATERAL ESQUERDA CONFRONTANDO COM O LOTE Nº 1 DA MESMA QUADRA; 37,90M (TRINTA E SETE METROS E NOVENTA CENTÍMETROS) COM LINHA DIVISÓRIA LATERAL DIREITA, CONFRONTANDO COM O LOTE Nº 3 DA MESMA QUADRA PERFAZENDO UMA ÁREA DE 398,00 M2 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO METROS QUADRADOS).

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE JUNHO DE 1987.

AIRES BESSA DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
WALTER DE BESSA TEIXEIRA - 1º SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO DE MORAES - 2º SECRETÁRIO