DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORCAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.



EMENTA: DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:


ARTIGO 1° - FICAM EXPLICITADOS, NA FORMA DO ANEXO I A ESTE DECRETO LEGISLATIVO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, APROVADO PELA LEI N.º 1.734, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003.

ARTIGO 2° - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004.

ARTIGO 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23 DE DEZEMBRO DE 2003.




ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE












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ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2003.


QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DO ELEMENTO R$ R$
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.453.640,00
3.1.90.09.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA 5.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.284.640,00
3.1.90.13.01.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O F.G.T.S. 26.000,00
3.1.90.13.02.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.P.P.S. (IBASCAF) 60.000,00
3.1.90.13.03.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O R.G.P.S. (INSS) 68.000,00
3.1.90.13.04.00 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.34.02.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.1.90.34.06.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 630.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO - TRANSPORTE 40.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 60.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 182.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
TOTAIS 6.635.640,00 6.635.640,00


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23 DE DEZEMBRO DE 2003.





ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE