LEI - 1763/2004

Informações da lei municipal
Data: 16/03/2004
Número: 1763
Exercício: 2004
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): RUI MACHADO DE FARIA
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Descrição

FICA DENOMINDA RUA NETUNO,A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Texto completo

LEI Nº 1763 DE 16 DE MARÇO DE 2004.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA NETUNO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :

ART. 1º - FICA DENOMINADA RUA NETUNO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17/03/2004.


ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE


EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE


SILAS RODRIGUES BENTO
1º SECRETÁRIO


AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
2° SECRETÁRIO

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PROJETO DE LEI: 0106/2003 PROJETO DE LEI  

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