INSTITUI O TROFEU MULHER CIDADÃ DE CABO FRIO.

ESTA RESOLUÇÃO FOI REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.080, DE 29/06/2010.

RESOLUÇÃO Nº 0759, DE 24 DE JUNHO DE 2003.

INSTITUI O TROFÉU MULHER CIDADÃ DE CABO FRIO.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, EM CUMPRIMENTO AO ART. 20 DA LOM, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:



ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDO O PRÊMIO MULHER CIDADÃ DE CABO FRIO, A SER ENTREGUE ÀS MULHERES QUE SE DESTACAREM DURANTE O ANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DAS MULHERES.

ARTIGO 2º - CADA VEREADOR FARÁ DUAS INDICAÇÕES EM UMA DESTAS ÁREAS. O PRÊMIO SERÁ ENTREGUE TODOS OS ANOS, EM SESSÃO ESPECIAL, DURANTE A SEMANA EM QUE SE COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

ARTIGO 3º - OS RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.

ARTIGO 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25/06/2003


ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE