LEI - 1042/1990

Informações da lei municipal
Data: 17/05/1990
Número: 1042
Exercício: 1990
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS

Descrição

CABE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANTER AS MATAS E AS FLORESTAS DE INTERESSE DE PRESEVAÇÃO ECOLÓGICA E REALIZAR O FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO.

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PROJETO DE LEI: 0045/1989 PROJETO DE LEI  

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