RES - 0036/1962

Informações da lei municipal
Data: 04/01/1962
Número: 0036
Exercício: 1962
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

ALTERA VALORES DAS LETRASE REFERÊNCIAS DA TABELA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº- 36 DE 04 DE JANEIRO DE 1962.



A CÂMARA MUNICIAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,


R E S O L V E:


ART. 1º OS VALORES CORRESPONDENTES ÁS LETRAS N, O E F DA TABELA DE PADRÕES E VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A SER CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), CR$10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) E CR$10.600,00 (DEZ MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), RESPECTIVAMENTE.

ART. 2º OS VALORES DAS REFERÊNCIAS 17, 18, 19 E 20, DA MESMA TABELA DO QUE TRATA O ARTIGO I, PASSAM A SER DE 11.000,00 (ONZE MIL CRUZEIROS), 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), RESPECTIVAMENTE.

ART. 3º-OS BENEFÍCIOS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO, TERÃO VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1961.

ART. 4º- FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NECESSÁRIO Á EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO , EM 04 DE JANEIRO DE 1962.


NEWTON NOVELLINO PEREIRA - PRESIDENTE
________________________________________________
JOSÉ GERALDO SALLES SIMAS - VICE- PRESIDENTE
_________________________________
JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR - 1º- SECRETÁRIO
__________________________________________
FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA - 2º- SECRETÁRIO

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