Informações da lei municipal
Data: 02/05/1996
Número: 1350
Exercício: 1996
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO

Descrição

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREVISTOS NA LEI N.8069/90. (REVOGADA PELA LEI Nº 2018, DE 11 DE MAIO DE 2007)


Documentos vinculados

Descrição Tipo Link
Oficio: 0072/1994 - Ofp - Oficio Expedido - Prefeito Ofp - Oficio Expedido - Prefeito  

Qual o seu nível de satisfação com essa página?