DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE.

RESOLUÇÃO Nº 0391 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :

ART.1º - FICA CONCEDIDA AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS, A CONTAR DESTA DATA.

ART.2º - FICA ASSEGURADO AO LICENCIADO O RETORNO AS SUAS ATIVIDADES ANTES DO PRAZO FINAL, DESDE QUE JUSTIFICADO ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO MÉDICA.

ART.3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21 DE FEVEREIRO DE 1995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE PRESIDENTE

LUIS ANTONIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO


CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO