AREA DE TERRA NA TRAV. SAO BENEDITO, 6

RESOLUÇÃO Nº 0009/1967 EM 10 DE ABRIL DE 1967




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:

ART.1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR PARA UTILIDADE PÚBLICA, MEDIANTE ACORDO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NA TRAVESSA SÃO BENEDITO Nº 6, NESSA CIDADE, NO BAIRRO DA PASSAGEM, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE CAROLINA MARIA DAS DORES E FILHOS, OU QUEM DE DIREITO, COM A SEGUINTES CARACTERÍSTICA: FRENTE PARA A TRAVESSA SÃO BENEDITO, COM 60 METROS, FUNDOS PARA O CAMINHO DO POÇO, COM IGUAL NÚMERO DE METROS E LARGURA, TENDO EM CADA LINHA LATERAL VINTE E CINCO METROS E CINCOENTA CENTÍMETROS, DIVIDINDO DE UM LADO COM JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS OU COM QUEM DE DIREITO.

ART.2º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO


ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE ABRIL DE 1967.



LUIZ JOAQUIM CORRÊA - PRSIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO - 1º SECRETÁRIO

EMIGDIO GONÇALVES COUTINHO - 2º SECRETÁRIO




































(S18HREF. A 09/11/2004______________________________________________________________________________________________________________SS (S10H














(S18HREF. A 09/11/2004______________________________________________________________________________________________________________SS (S10H