CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO VALOR DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.

LEI Nº 346 DE 27 DE NOVEMBRO 1984.

CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO VALOR DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA PARÓQUIA CORAÇÃO DE JESUS, ENTIDADE FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.........................3.2.3.1 - SUBVENÇÃO SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE NOVEMBRO DE 1984.


WALTER DE BESSA TEIXEIRA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO


ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO