AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROSA COELHO BLANC. .

LEI Nº 718 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1982.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROSA COELHO BLANC.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: FRENTE, COMPOSTA DE 2 SEGMENTOS, O 1º EM LINHA RETA COM 13,30M (TREZE METROS E TRINTA CENTÍMETROS), O 2º EM CURVA COM 12,50M (DOZE METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS) ATÉ ENCONTRAR-SE COM A LATERAL ESQUERDA CONFRONTANDO COM A RUA JORGE LÓSSIO: FUNDOS COM 3 SEGMENTOS, O 1º EM LINHA RETA COM 9,38M (NOVE METROS E TRINTA E OITO CENTÍMETROS) O 2º EM LINHA QUEBRADA COM 13,35M (TREZE METROS E TRINTA E CINCO CENTÍMETROS) PENDENDO PARA A DIREITA E O 3º EM LINHA RETA ATÉ ENCONTRAR-SE COM A LATERAL DIREITA COM 12,63M (DOZE METROS E SESSENTA E TRÊS CENTÍMETROS) CONFRONTANDO COM O EDIFÍCIO RUI BARBOSA; 47,03M (QUARENTA E SETE METROS E TRÊS CENTÍMETROS) NA LATERAL DIREITA CONFRONTANDO COM JANDIR ALVES CRAVO; E 26,45M (VINTE E SEIS METROS E QUARENTA E CINCO CENTÍMETROS) NA LATERAL ESQUERDA QUE FAZ PARA A RUA LOPES DA GUIA, FORMANDO UMA ÁREA TOTAL DE 893,93M (OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS METROS E NOVENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS).

ARTIGO 2º - A ALIENAÇÃO SE FARÁ ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, EM LOCAL, DIA E HORA A SEREM DIVULGADOS.

ARTIGO 3º - A ALIENAÇÃO SE FARÁ NO ESTADO ATUAL DO IMÓVEL, NÃO TENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUALQUER RESPONSABILIDADE SOB POSSEIROS OU INTRUSOS.

ARTIGO 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE NOVEMBRO DE 1982.


OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS
PRESIDENTE


WALTER DE BESSA TEIXEIRA
1º SECRETÁRIO


RENATO VIANNA DE SOUZA
2º SECRETÁRIO