Data: 28/05/2025
Descrição: Declaração Institucional de Ausência de Informação
A Câmara Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2023, informa que não dispõe da relação/lista do fiscal do Contrato referente ao TERMO DE DOAÇÃO DE RECEBIMENTO DE SERVIÇOS N° 001/2023, para tal declaramos que o mesmo foi relacionado a sua fiscalização ao Ordenador da Despesa competente na época.
Exercício: 2023